1. As relações comerciais da Döhler com empresários e com pessoas jurídicas de direito privado e entidades públicas (o “Comprador”) serão regidas exclusivamente por estas Condições Comerciais Gerais (as “Condições”). Tais Condições, também serão aplicadas, sobre todas as futuras relações comerciais envolvendo a venda dos produtos Döhler, mesmo que não expressamente estipuladas novamente.

2. Ao colocar um pedido de compras, o Comprador reconhece estas Condições como sendo obrigatórias / vinculativas, renunciando a qualquer revogação posterior.
 
3. As Condições aqui estabelecidas prevalecerão sobre possíveis condições comerciais que sejam estabelecidas pelo Comprador, as quais, não terão efeito jurídico algum, e não serão obrigatórias para a Döhler.

4. Condições ou negociações do Comprador, que sejam divergentes das Condições estabelecidas pela Döhler, somente aplicar-se-ão, se tais Condições divergentes, tiverem sido expressamente confirmadas por escrito pela Döhler.

1. As propostas de venda dos produtos feitas pela Döhler estão sempre sujeitas a alterações, e não são vinculativas, além de não incluírem os valores dos impostos, que serão aplicados nos termos das legislações vigentes.

2. Declarações de aceitação, assim como todos os pedidos, necessitam ter confirmação escrita da Döhler para serem legalmente válidas.

3. Os pedidos que não tenham preços fixos expressamente aceitos/ acordados, serão faturados conforme preços constantes de lista praticada pela Döhler, e válidos no dia da entrega, acrescidos do imposto de valor adicionado.

4. Os pedidos do Comprador podem ser aceitos ou não pela Döhler em um prazo de até uma (1) semana, contados do efetivo recebimento dos pedidos.
 
5. A Döhler cumpre os contratos com seus compradores, considerando a entrega pontual e correta dos produtos de responsabilidade dos seus fornecedores. Caso um dos fornecedores não possa cumprir com sua obrigação, a Döhler de imediato comunicará o Comprador informando o ocorrido, não se responsabilizando pela entrega dos produtos objeto do pedido feito pelo Comprador.

1. As entregas serão feitas em embalagens não retornáveis, que não serão faturadas e tornar-se-ão propriedade do Comprador, ou serão feitas em embalagens contratadas / retornáveis (tanques V2A, containeres, caixas, pallets e semelhantes) que deverão ser esvaziadas sem demora, e devolvidas para a Döhler em perfeitas condições, livres de custos, ou mantidas no Comprador para posterior coleta conforme acordado com a Döhler.

2. Na eventualidade de deterioração ou perda de partes individuais das embalagens, o Comprador arcará com uma proporção adequada ou com a integralidade dos custos de reposição das mesmas.
 
3. Salvo disposição em contrário, o Comprador bancará os custos do embarque, transporte e depósito dos produtos a ele vendidos pela Döhler. Os produtos vendidos pela Döhler, a não ser que outra forma seja confirmada por escrito pela Döhler, deverão se retirados pelo Comprador na sede da Döhler, mediante transportadora a ser por ele indicada e contratada.

4. Sendo o transporte dos produtos de responsabilidade do Comprador, em caso de possíveis perdas ou prejuízos causados aos mesmos durante o transporte, o Comprador deverá acionar sua seguradora, não havendo qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da Döhler, mantendo-se as datas dos vencimentos das obrigações assumidas pelo Comprador junto a Döhler no ato da aquisição dos produtos.

1. O volume contratado, assim como a duração / validade do contrato, são obrigatórios tanto para a Döhler quanto para Comprador.
 
2. Os produtos e respectivas quantidades apontados nos contratos ou pedidos de compra, deverão ser, obrigatoriamente, entregues dentro do critério apontado no contrato ou pedidos de compra, seja a nível diário, semanal, quinzenal ou mensal, dependendo do que ficar constando do contrato ou pedidos de compra.
 
3. Todos os pedidos de compra ou contrato, deverão ser feitos por escrito, o mesmo ocorrendo quando de possíveis alterações.

4. Exceto se um acordo escrito estabelecer prazo de execução diferente para preparação de produtos para fornecimento, o prazo mínimo a se respeitar será de 10 (dez) dias úteis entre o recebimento da ordem / solicitação de entrega e a disponibilidade dos produtos. Caso as condições de entrega acordadas sejam diferentes daquelas estabelecidas na cláusula III, item 3 acima, o prazo mínimo de execução será prorrogado em conformidade com o meio de transporte determinado e com o prazo usual para transporte até o local de entrega, tudo isso devendo constar do pedido de compra ou contrato.

5. A Döhler poderá suspender a entrega dos produtos, caso o Comprador esteja em atraso com os seus pagamentos a favor da Döhler, ou seja, encontrar-se em débito perante a Döhler.

6. O Comprador estará obrigado a retirar todos os produtos vendidos pela Döhler no prazo que ficar constando dos pedidos de compra ou contrato; caso tais produtos não sejam retirados, a Döhler cobrará do Comprador o valor voltado ao armazenamento dos produtos, além de possíveis perdas e danos que Döhler vier a sofrer por conta desta situação. Além do mais a Döhler emitirá a fatura contra o Comprador para pagamento dos produtos ainda não retirados dentro do prazo contratado.

7. A Döhler garante que os produtos por ela vendidos serão fabricados e disponibilizados no prazo constante dos pedidos de compra ou contrato, arcando com o risco do fornecimento, quando de danos causados por comprovada negligência ou imprudência da Döhler, não se responsabilizando, todavia, quando o descumprimento ou atraso da obrigação resultar de causas que não estejam ligadas a ela Döhler, ou então quando de comprovado motivo de força maior ou caso fortuito, tal qual estabelecido na legislação civil.

8. Se após a elaboração do pedido de compra ou contrato com o Comprador, houver comprovado aumento nos custos de fabricação dos produtos, seja com relação a matéria prima, mão-de-obra ou impostos, ou haver aumento nos impostos, seja por conta de negociações coletivas de trabalho ou legislação própria, a Döhler estará demonstrando ao Comprador o ocorrido, e revisando os preços por ela praticados.

1. O Comprador, quando da retirada dos produtos vendidos por Döhler, deverá fazer uma análise visando constatar possíveis defeitos ou imperfeições do mesmo. Todavia, não sendo possível a constatação quando da retirada dos produtos, por estarem devidamente embalados, a garantia concedida pela Döhler não deverá superar o prazo de 05 (cinco) dias contados da retirada dos produtos, e ainda assim,d esde que armazenados dentrod os critérios indicados pela Döhler. Devoluções não serão aceitas pela Döhler, sem o prévio conhecimento e aprovação do departamento de Controle de Qualidade da Döhler.

2. O Comprador estará obrigado a notificar a Döhler por escrito sobre qualquer defeito não óbvio (oculto) após a descoberta do mesmo, porém, tal notificação não poderá ser feita após o prazo limite estabelecido no item 1 (um) acima  Os ônus das provas relativamente a todas as condições, nomeadamente, a existência do defeito, a data da constatação do mesmo e a notificação do defeito dentro do prazo estipulado caberá exclusivamente ao Comprador.
   .
3. A Döhler não será responsabilizada por qualquer defeito, se o Comprador deixar de fornecer as notificações conforme estabelecido acima. Amostras dos produtos objetos da reclamação deverão acompanhar a notificação de defeitos.
 
4. Caso os produtos estejam defeituosos, a Döhler reserva o direito de, conforme seu discernimento, remover o defeito através de entrega ou reparo posterior (cumprimento subseqüente / entrega adicional).  No caso de cumprimento subseqüente / entrega adicional, a Döhler estará obrigada a arcar com todas as despesas necessárias para tal propósito, nomeadamente, custos de transporte, viagem, mão de obra e materiais, exceto se tais custos e despesas aumentem em virtude do fato de que os produtos comprados tenham sido transportados para um local diferente do local de destino original.

5. Caso o Comprador não aceite a entrega adicional dos produtos, ou a entrega dos produtos não seja possível, poderá o Comprador optar pela (i) redução do número de produtos constantes do contrato ou pedido de compra, descontando no recebimento dos novos produtos os valores decorrentes daqueles rejeitados, (ii) rescindir o pedido de compra ou contrato, arcando com os pagamentos apenas dos produtos recebidos, sem que a Döhler seja obrigada a indenizar o Comprador por possíveis perdas e danos.
 
6. Todos os direitos e reivindicações do Comprador, em vista de quaisquer bases legais, estarão extintos dentro dos prazos prescricionais previstos em lei.

7. O Comprador não adquirirá quaisquer direitos por conta de defeitos em virtude dos quais o valor ou adequação dos produtos para utilização discernível pela Döhler, não tenha sido prejudicada ou esteja insignificantemente comprometida.
 
8.- Os prazos concedidos pela Dohler para a garantia dos produtos por ela fabricados constam das respectivas embalagens, e serão mantidos em todas as circunstâncias, independentemente de o Comprador ter retirado ou não os produtos no prazo estabelecido pela Döhler.

9. Quando do pedido de compra ou do contrato, em caráter obrigatório, deverá informar o Comprador os detalhes do tipo de processamento e utilização do produto a ser vendido pela Döhler, além de declarar, expressamente, comprometer-se a seguir tal processamento e utilização. Somente nestas condições é que a Döhler dará garantia com relação aos produtos por ela fabricados e comercializados.
 
10. Se, e na medida em que a Döhler emitir normas obrigatórias relativas ao uso e armazenagem dos produtos por ela comercializados a favor do Comprador, houver o descumprimento ou desvios de tais normas por parte do Comprador, tais desvios constituir-se-ão em riscos que serão de responsabilidade do Comprador.

1. Não será atribuída qualquer responsabilidade para a Döhler, seja a título de perdas e danos ou de despesas incorridas pelo Comprador, quando da quebra de obrigações contratuais de parte do Comprador.

2. A responsabilidade da Döhler existirá quando de comprovada falha na fabricação dos produtos, seja a título de negligência ou imprudência de sua parte, limitando-se tal responsabilidade ao pagamento de indenização por danos materiais devidamente comprovados, excluindo-se os danos indiretos, morais e/ou lucro cessante, que jamais serão devidos pela Döhler.

3. O Comprador somente poderá rescindir o pedido de compra ou o contrato, na hipótese de a Döhler, comprovadamente, deixar de atender aquilo que constar do pedido de compra ou do contrato.

1. Todos os direitos e reivindicações do Comprador, baseados em quaisquer fundamentos legais, deverão ser objeto de reivindicação dentro dos prazos legais, prescricionais e decadenciais, sob pena de o Comprador decair em seu possível direito.
 
2. Por conta do contido no item 1(um) acima, o prazo de prescrição legal aplicar-se-á sobre:

1. Datas e prazos de entregas, serão considerados como obrigatórios / vinculativos devendo constar dos pedidos de compra ou do contrato.

2. A Döhler terá o direito de efetuar entregas parciais e / ou atendimentos parciais, atendendo-se o que ficar constando dos pedidos de compra ou contrato.

3. A Döhler não se responsabiliza por atrasos nas entregas dos produtos quando de comprovados eventos de força maior ou caso fortuito, nos termos da legislação brasileira.  Além do mais, ocorrendo eventos de força maior ou caso fortuito, a Döhler poderá até mesmo optar pelo cancelamento dos pedidos de compra ou do contrato firmado, restituindo ao Comprador os valores recebidos. Nestas circunstâncias, a Döhler comunicará o ocorrido de imediato ao Comprador.
 
4. A entrega dos produtos atenderá aquilo que ficar constando dos pedidos de compra ou do contrato.

5. Quando da fabricação dos produtos a Döhler depender de materiais preliminares ou complementares, será de vital importância, que eles estejam disponíveis para a Döhler em seu estabelecimento. Sem que isso ocorra, a Döhler não poderá garantir o prazo de entrega, o qual poderá ser prorrogado mediante comunicação por escrito da Döhler. Até mesmo o cancelamento dos pedidos de compra ou do contrato poderá ocorrer em tal circunstância.

1. Os produtos serão liberados pela Döhler a favor do Comprador na (i) condição de pagamento a vista, (ii) mediante pagamento na condição a “prazo”, com oferecimento de garantia, ou (iii) com pagamento “a prazo“, por aprovação prévia de cadastro pela Döhler com relação ao Comprador.

1. O Comprador deverá atender, em caráter obrigatório, o critério de pagamento constante dos pedidos de compra ou do contrato.

2. Os pagamentos serão feitos mediante depósito em conta bancária indicada pela Döhler, ou através de boleto bancário emitido contra o Comprador, sendo que, não havendo o pagamento nas datas previamente estabelecidas, os valores devidos serão corrigidos mediante um índice de livre escolha da Döhler, juros mensais de 1% (um por cento), despesas legais e multa punitiva de 2% (dois por cento) sobre o valor total devido e não pago..

3. Não sendo providenciados os pagamentos ou depósitos nas datas previamente estabelecidas, poderá a Döhler reter os produtos não entregues, até que os pagamentos dos valores devidos sejam feitos pelo Comprador.

1. Independentemente do local onde estiver sediado o Comprador, toda questão decorrente destas Condições, dos pedidos de compra ou contrato, terá como foro competente, por mais privilegiado que outro seja, o da cidade de Limeira, Estado de São Paulo, Brasil.

2. Em toda possível discussão judicial, prevalecerá aquilo que estabelecer a legislação brasileira.

3. Toda discussão envolvendo os pedidos de compra ou contrato, ou ainda as Condições ora estabelecidas, desde que não envolvendo falta de pagamento de parte do Comprador, e antes do ajuizamento de qualquer medida processual, o Comprador e a Döhler deverão discutir critério amigável visando a liquidação do débito de parte do Comprador, e não sendo possível, aí sim estará ela Döhler ajuizando a medida processual.

1. Tanto quanto seja permitido, especialmente em conformidade com as disposições legais válidas e com a lei de proteção de dados, a Döhler salva e mantém  os dados e informações que recebe ou obtém no contexto do que constar dos pedidos de compra ou contrato. O Comprador, nos termos do que ficou constando destas Condições, concorda com isso e consente que tais dados e informações sejam compartilhados dentro do Grupo Döhler.

O presente Instrumento encontra-se devidamente registrado sob número 68743 perante o Primeiro Oficial de Registro de Imóveis e Anexos, Registro de Títulos e Documentos e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Limeira.

Limeira, 02 de agosto de 2011.

1.  As relações comerciais da Döhler com empresários e com pessoas jurídicas de direito privado ou com entidades públicas e fundos especiais de direito público (o “Fornecedor”) serão regidas exclusivamente pelas nossas Condições Gerais de Compra (as “Condições”). Tais Condições, também serão aplicadas, sobre todas as futuras relações comerciais envolvendo a compra dos produtos Döhler, mesmo que não expressamente estipuladas novamente.
 
1.1. O Fornecedor somente poderá participar de um processo de cotação de preços (ou respectivo “bidding”) caso tenha realmente condições de atender os termos do Pedido de Compra ou contrato de fornecimento.

2. Ao colocar um pedido de vendas, o Fornecedor reconhece estas Condições como sendo exclusivamente obrigatórias / vinculativas, renunciando a qualquer revogação posterior.

3. As Condições serão, entretanto, consideradas como aceitas quando a Döhler receber as entregas ou serviços dos fornecedores.

4. As referências do Fornecedor relativamente aos termos e condições comerciais dele próprio, especialmente as condições gerais de entrega dele, estão expressamente aqui rejeitadas. A Döhler não estará obrigada a obedecer as condições dele, mesmo que Döhler não as rejeite expressamente em casos individuais.

5.  Condições ou negociações do Fornecedor, que sejam divergentes das Condições Döhler, somente aplicar-se-ão se tais condições divergentes tiverem sido expressamente confirmadas por escrito pela Döhler.

6. As referências para aplicação das disposições legais apenas servem para fins de esclarecimento. Portanto, as disposições legais são aplicáveis, mesmo sem esses esclarecimentos, a não ser que adaptadas diretamente por estas Condições.

1. Todos os pedidos, assim como alterações, aditamentos e adições às encomendas /pedidos já confirmados deverão ser imediatamente reconhecidos por escrito. O Fornecedor deverá aceitar o pedido da Döhler em um prazo máximo de cinco (05) dias contados a partir da recepção de tal pedido; de outra forma, a Döhler não estará obrigada / vinculada a tal pedido.  Na eventualidade da aceitação e/ ou reconhecimento de um pedido pelo Fornecedor divergir do pedido Döhler, o Fornecedor será obrigado a expressamente chamar a atenção da Döhler para este fato.  Em tal caso, um contrato será formalizado apenas no momento em que Döhler der seu consentimento escrito.
 
2. Se, e na medida em que, o Fornecedor se comprometer a produzir e fornecer bens móveis, a titularidade de tais bens será transferida para a Döhler independentemente da situação legal da propriedade, seja quando da emissão da Nota Fiscal para entrega dos produtos para a Döhler, seja quando os produtos/ativos por determinação da Döhler fiquem em poder de terceiros.  Isso se aplica tanto para bens produzidos em série quanto para produtos individualizados (itens não-fungíveis) fabricados para a Döhler.  Portanto, a lei relativa aos contratos de compra e venda  serão aplicáveis à relação contratual entre o Fornecedor e  Döhler – conforme seja o caso, de acordo com a legislação brasileira vigente.

1. O preço mostrado no pedido é vinculativo / obrigatório.  Na ausência de qualquer acordo escrito em contrário, o preço é “entregue, livre” no endereço especificado no pedido Döhler, incluindo embalagem,  e impostos legalmente devidos, que deverão ser apontados de forma individual e separada.
 
2. As notas fiscais emitidas pelo Fornecedor, somente poderão ser processadas pela Döhler se elas, atendendo as exigências constantes do pedido, informarem o número do pedido especificado. O Fornecedor será responsável por todas as conseqüências em caso de não cumprir esta obrigação.
 
3. O pagamento dos valores será feito pela Döhler com base naquilo que constar do pedido feito e aprovado.
 
4. A Döhler pagará os valores decorrentes da aquisição dos produtos mediante depósito

5. A Döhler efetuará o pagamento decorrente das aquisições dos produtos através de boleto bancário, o qual deverá ser encaminhado pelo fornecedor ao departamento financeiro da Döhler com até 8 (oito) dias úteis antes da data do vencimento da obrigação; quando a documentação for encaminhada por carta, deverá ser postada com o prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis antes do vencimento da obrigação, para que a mesma chegue ao conhecimento da Döhler no prazo de 8 (oito) dias úteis;  caso a entrega da documentação seja feita após esta data, o vencimento da obrigação será postergado por igual número de dias que corresponder ao atraso, sem qualquer ônus para a Döhler, no que existe desde já a anuência expressa do Fornecedor.
 
6. Os volumes indicados pela Döhler, quando não estipulados em pedidos de compra ou de contrato, serão uma estimativa, obtida a partir de volumes históricos da Döhler nos meses anteriores, razão pela qual a aquisição efetiva daquele (s) produto (s) poderá sofrer variações de acordo com as demandas e necessidades da Döhler; neste particular declara expressamente o Fornecedor estar de acordo com tal condição, bem como e principalmente, de que o faturamento a ser feito contra a Döhler, atenderá exclusivamente a quantidade de produtos efetivamente solicitados pela Döhler e entregues pelo Fornecedor.

1. Os contratos celebrados entre Döhler e os fornecedores, assim como aditamentos e reivindicações sob tais contratos, não poderão ser cedidos ou transferidos para terceiros, parcial ou integralmente, sem a aprovação por escrito da Döhler,  e ainda assim, o Fornecedor cedente ficará responsável subsidiariamente junto pelas obrigações assumidas pelo cessionário até o encerramento do contrato.

2. Os valores objeto do contrato ou pedido não poderão ser objeto de compensação, a não ser que decorrente de ordem judicial.

3. Os recebíveis resultantes do pedido aceito não poderão ser dados em garantia de qualquer espécie, tampouco serem cedidos a  terceiros. A inobservância do disposto nesta cláusula ensejará a resilição do Pedido Aceito, na forma prevista  aqui estabelecida, sem prejuízo das perdas e danos a serem assumidos pelo Fornecedor.

1. O Fornecedor por ter conhecimento prévio da importância em fornecer o (s) produto (s) à Döhler, se compromete a cumprir o(s) prazo(s) solicitados pela Döhler, desde que estejam de acordo com o(s) prazo(s) estabelecido(s). No caso de frete FOB/SP, o Fornecedor deverá entregar o (s) produto (s) solicitados com 48 horas de antecedência na transportadora de sua livre escolha.

2. Para cada pedido de fornecimento, caberá à Döhler com antecedência razoável, fazer a solicitar ao Fornecedor, o qual deverá atender a solicitação da Döhler dentro do prazo que ficar constando do pedido ou do contrato.

3. O prazo de entrega declarado no pedido é obrigatório / vinculativo.  O prazo de entrega inicia-se na data do pedido.  Se o Fornecedor não atender o prazo de entrega especificado no pedido, o Fornecedor será considerado, sem aviso, como inadimplente na entrega, conforme as disposições legais.

4. O Fornecedor estará obrigado a notificar imediatamente a Döhler, por escrito, se quaisquer circunstâncias ocorrerem ou se tornarem óbvias para ele Fornecedor, indicando que o prazo de entrega acordado não poderá ser cumprido, justificando os motivos pelos quais a entrega estaria não sendo cumprida e o novo prazo sugerido para tal finalidade.

5. Havendo inadimplência ou atraso de entregas por parte do Fornecedor, a
Döhler terá direito a reclamar uma taxa de indenização por danos causados por atraso / inadimplência de entrega equivalente a 1% do valor da entrega atrasada para cada semana completa de atraso, mas não ultrapassando um total de 10%. Fica aqui expressamente reservado o pleno direito da Döhler nas reivindicações legais adicionais, principalmente com relação a danos materiais devidamente comprovados. 

1. As entregas, conforme instruções Döhler, serão “entreguas livres, no local de destino”, exceto se de outra forma acordado por escrito. Este local de destino é também o local de cumprimento da obrigação.

2. Os produtos adquiridos pela Döhler, deverão ser entregues pelo Fornecedor no local indicado pela Döhler, sendo todo risco de perda acidental ou deterioração acidental dos produtos até então de responsabilidade exclusiva do Fornecedor.
 
3. Os riscos passarão a ser da Döhler somente após a entrega dos produtos pelo Fornecedor no local indicado pela Döhler, excluindo-se apenas os danos ocultos.

4. O Fornecedor será obrigado a indicar o número de pedido Döhler em todos os documentos de embarque e notas de entrega.  Se o Fornecedor deixar de cumprir tal obrigação e isso causar atraso no processamento, a Döhler não será responsável  por tal atraso.

5. Matérias primas – o Fornecedor deverá a cada entrega e a cada lote de fabricação fornecer também o Certificado de Análise junto à Nota Fiscal, bem como a FISPQ, no caso de produtos perigosos.

6. Quanto ao fornecimento de produtos controlados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tidos também como psicotrópicos, alucinógenos e afins, o Fornecedor deverá também providenciar toda a documentação necessária perante a Policia Federal, Policia Civil, Exercito e Ibama, sendo que os documentos necessários se apresentam como sendo, licença de funcionamento, certificado de vistoria e certificado de transporte.

7. Transportes – As ,at[eroas primas, consideradas como sendo perigosas, nos termos constantes do item 5 (cinco) acima, somente poderão ser objeto de transporte através de empresas idôneas, por veículos preparados para tato, cujos motoristas deverão ter treinamento específico, com habilitação especial.

1. O Fornecedor garante que os produtos entregados por ele, atendem todas as disposições legais e regulamentares que se aplicam ao uso dos produtos, particularmente as disposições legais relevantes para produtos alimentícios. O fornecedor garante também, que os produtos terão o padrão de qualidade acordado entre as Partes, atendendo-se sempre o que ficar constando das propostas e/ou pedidos. No que concerne a qualidade dos produtos, no mínimo serão atendidas as especificações dos produtos que são objeto do pedido ou que tenham sido incorporadas ao contrato da mesma forma, que aqui está considerado que ambas as Partes, Döhler e Fornecedor concordam com  estas Condições.  As especificações dos produtos serão seguidas pelo Fornecedor, independentemente de tais especificações serem originárias do próprio Fornecedor ou da Döhler, contanto que tais especificações estejam suficientemente designadas no pedido – também por meio de referência.
 
2. A Döhler inspeciona os produtos para verificar a existência de defeitos de qualidade dentro de um prazo razoável após a recepção dos produtos no local de destino. O prazo para inspeção e para reclamações, será prorrogado quando revendidos denetro do curso normal das atividades da Döhler, e se o Fornecedor for notificado do ocorrido em tempo hábil. O prazo para possível reclamação de parte da Döhler prevalecerá durante todo o período de garantia dos produtos adquiridos.

3. Em caso de defeito nos produtos, a Döhler terá o direito de exigir o subsequente cumprimento das especificações e condições de compra (reparo do defeito ou substituição do produto), sendo que, o cumprimento das obrigações de qualidade e do atendimento das especificações, seja com relação ao reparo ou substituição do produto defeituoso, será feito por conta e risco do Fornecedor, que rcará com os custos e despesas decorrentes de tais providências.
 
4. Caso a tentativa do Forneceder de realizar o subsequente cumprimento das obrigações venha a falhar, ou seja, caso ele deixe de efetuar o reparo ou de substituir o produto defeituoso, ou se ele injustificadamente se recusar a reparar ou substituir o produto, ou se ele não cumprir suas obrigações de reparo ou substituição dentro de um prazo razoável estipulado pela Döhler, esta terá o direito de ser reembolsada de imediato no valor pago por conta da aquisição dos produtos, valor este devidamente corrigido nos termos constantes do item III acima, além de possíveis perdas e danos comprovadamente sofridos pela Döhler.

5. Em todos os demais aspectos, os direitos e reivindicações legais de parte da Döhler, como rescisão, ações por danos, em especial indenizações por falta de cumprimento de obrigações, ou reembolso de despesas incorridas em vão, bem como direito de recursos e apelações em conformidade com a legislação vigente permanecem inalterados e estão aqui expressamente reservados. As disposições legais aplicam-se igualmente quando o Fornecedor não garantir a qualidade dos produtos ou fraudulentamente ocultar um defeito nos produtos.
 
6. A Döhler não receberá qualquer tipo de matérias primas, com mais de 30% (trinta por cento) de seu prazo de validade expirado.

7. Os prazos decadenciais e/ou prescricionais são aqueles previstos na legislação brasileira, inclusive quando dos defeitos ocultos.

1. Todos os custos decorrentes das embalagens já estarão incluidos nos preços das matérias primas adquiridas pela Döhler, de forma que ficarão pertencendo à Döhler, podendo ser por ela revendidas, sucateadas e/ou inutilizadas.

2. Produtos perigosos – o Fornecedor deverá cumprir a legislação de produtos perigosos e, desta forma, utilizar embalagens que se adequem a esta norma, bem como utilizar etiquetas que evidenciem o grau de periculosidade dos produtos, como risco de flamabilidade, dentre outros.

3. Fornecedores de sucos deverão utilizar embalagens novas, com tamanho padronizado, aro e parafusos novos, com lacre, livres de sujidades e ferrugens.

1. Todos os produtos deverão ser segurados pelo Fornecedor até a entrega dos mesmos no local indicado pela Döhler; a partir do recebimento dos produtos, a responsabilidade pelo seguro passará a ser da Döhler.

1. Se e na medida em que o Fornecedor é responsável por perdas e danos causados pelos produtos, ele, Fornecedor, será obrigado a indenizar a Döhler em primeira demanda contra pedidos de indenização de terceiros, se a causa das perdas e danos estiver dentro da esfera de controle dele Fornecedor, ou da organização dele, e ele, Fornecedor, assume aqui a responsabilidade sobre os produtos perante terceiros.
  
2. Neste âmbito, o Fornecedor também será obrigado a reembolsar a Döhler quaisquer despesas que resultem, ou sejam relacionadas com campanhas de advertência ou de chamada (recall) realizadas pela Döhler.  A Döhler notificará o Fornecedor sobre o objeto da campanha e sobre os limites da campanha de advertência /ou recall a ser realizada, e tal notificação será dada previamente ao início da campanha na medida em que isso seja possível e possa ser razoavelmente esperado, dando, assim, oportunidade ao Fornecedor para comentar o assunto.

1. O Fornecedor garante que nenhum direito sobre patente ou propriedade intelectual de terceiros serão violados pelas entregas feitas por ele Fornecedor, e nem pelo uso dos produtos por ele fornecidos à Döhler, o que é previsível por ele Fornecedor.

2. Se um terceiro interpuser reivindicações contra a Döhler por tal violação de seus direitos, o Fornecedor será obrigado a indenizar a Döhler contra tais reivindicações mediante primeira demanda escrita. Se, e quando, uma declaração de indenização for emitida, a Döhler não terá  direito de fazer quaisquer acordos, particularmente nenhum  acordo de pagamento com terceiros sem a aprovação do Fornecedor.

3. A obrigação de indenização do de parte do Fornecedor também cobre todas as despesas necessariamente incorridas pela Döhler em virtude de ou relacionadas com a reivindicação / reclamação de terceiro contra a Döhler.

4. A disposição acima não se aplica se, e na medida em que, o Fornecedor tenha produzido os produtos baseado em documentos, amostras, modelos ou similares fornecidos pela Döhler e não tenha ele como saber que direitos de terceiros sobre propriedade intelectual estavam sendo violados. 

1. O Fornecedor será obrigado a tratar como estritamente confidenciais todos e quaisquer dados, bem como conclusões, celebrações e conteúdos de contratos, ilustrações, desenhos, cálculos e demais documentos e informações recebidos da Döhler.  Tais dados e informações poderão ser divulgados para terceiros somente com expresso consentimento da Döhler.  A obrigação de manter tais dados, informações, ilustrações, desenhos e cálculos dentro da mais estrita confidencialidade sobreviverá ao encerramento do pedido ou do contrato. Tal obrigação somente deixará de ser aplicada se, e na medida em que, o know-how contido nas ilustrações, desenhos, cálculos e demais documentos citados tornem-se de domínio público. Para tal finalidade os documentos deverão ser identificados como “confidenciais” sob pena de não estarem abrangidos por esta garantia.

1. O local de execução  para as entregas do Fornecedor é o local ao qual o Fornecedor for solicitado entregar os produtos. O local de execução dos nossos pagamentos é na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

2. O Foro (Corte de Jurisdição) para todas as disputas legais originárias resultantes da relação contratual ou respectivamente à origem ou validade da relação contratual é o foro da cidade de Limeira, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro possa ser.
 
3. As Condições ora estabelecidas, em caso de divergência, serão definidas segundo o que estabelecem as legislações vigentes no Brasil.

1. O Fornecedor somente poderá fazer referências às relações comerciais que mantém com a Döhler em materiais de propaganda, se tiver a aprovação escrita para tanto da Döhler.
 
2. O Fornecedor concorda em armazenar, processar e transmitir dados relativos, resultantes ou originários da relação comercial que mantém com a Döhler para terceiros no âmbito permitido pelas disposições legais aplicáveis.

1. O Pedido Aceito não forma qualquer associação entre o Fornecedor e Döhler, mas apenas e tão-somente um relacionamento comercial onde o Fornecedor se obriga a fornecer o (s) produto (s) por ele ofertado (s), e a Döhler em adquiri-lo (s) nos termos do que ficou constando da Proposta.
 
2. Assim sendo a Döhler não será responsável solidária ou subsidiariamente por qualquer ato praticado pelo Fornecedor, o mesmo ocorrendo de sua parte para com a Döhler.

Este Instrumento encontra-se registrado sob número 68780 perante o Primeiro Oficial de Registro de Imóveis e Anexos, Registro de Títulos e Documentos e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Limeira.